O que é o SVAT?

Criado pela Portaria n.º 293/2017, o SVAT é um selo atribuído aos programas de contabilidade, relativo à produção do ficheiro de auditoria SAF-T (PT).

Por que foi criado?

Surge na sequência da obrigatoriedade de as empresas passarem a enviar ao fisco o ficheiro SAF-T(PT) da Contabilidade, como forma de garantir a máxima conformidade do ficheiro com os critérios de validação definidos pela Autoridade Tributária (AT). No fundo, o objetivo é assegurar que são cumpridos os padrões de qualidade para os ficheiros SAF-T(PT) produzidos pelos sistemas de contabilidade.

É obrigatório?

Não, o SVAT é opcional. Obrigatório vai passar a ser o envio ao fisco o ficheiro SAF-T(PT) da Contabilidade –  de acordo com o anúncio feito pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, na sessão de abertura do VI Congresso dos Contabilistas Certificados, realizada no dia 20 de setembro de 2019, a entrega do SAF-T da contabilidade foi prorrogada para o exercício de 2020 (entrega em 2021)–, e produzir o ficheiro num software autenticado com o selo é garantia de que o produz, em termos de estrutura e conteúdo, de acordo com o esperado pela AT.

Qual a relação do SAF-T(PT) da Contabilidade com a IES?

Só na posse do ficheiro SAF-T (PT) da Contabilidade de cada empresa, será possível à AT levar a cabo o pré-preenchimento dos anexos A e I (relativos aos elementos contabilísticos das empresas) da Informação Empresarial Simplificada (IES).